O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro André Mendonça decidiram, na noite de quinta-feira (8/10), pela remoção de vídeos publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja, que continham críticas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), concorrente à Presidência da República.

As medidas foram tomadas em resposta a ações movidas pela defesa de Flávio, que alegou a divulgação de propaganda eleitoral irregular durante a campanha para o segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro. Nos vídeos, a gravação sugere que uma vitória do candidato poderia implicar em aumento da jornada de trabalho e na repetição de mortes já registradas durante a pandemia de Covid-19.

Em sua análise, Kassio Nunes Marques destacou que as declarações extrapolaram os limites da crítica política ao atribuir ao candidato propostas e intenções sem a devida fundamentação. Ele argumentou que a mensagem era estruturada de maneira a apresentar consequências como inevitáveis, incluindo perda de direitos e aumento da violência, todas associadas à eleição do adversário.

Kassio observou que a utilização do tempo futuro nas afirmações não altera sua essência, enfatizando que a liberdade de expressão permite críticas e previsões negativas sobre governos, mas não justifica a apresentação de informações sem respaldo como fatos concretos.

Além de ordenar a retirada do vídeo, Kassio Nunes Marques proibiu Janja de republicar o conteúdo ou quaisquer versões que mantenham as afirmações consideradas irregulares. A determinação também se estende a reproduções feitas por outros perfis, mesmo que com alterações para dificultar a identificação.

Por sua vez, André Mendonça, em sua decisão, abordou que a propaganda insinuava uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apresentar fundamentos fáticos que respaldassem tal conclusão, o que contraria compromissos expressos no plano de governo registrado na Corte.