A Rumble e a Trump Media, em meio à ação judicial movida nos Estados Unidos contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optaram por não apresentar uma nova resposta à Advocacia-Geral da União (AGU). As empresas consideram que a juíza Mary S. Scriven, responsável pelo caso, deve se pronunciar em breve e não veem necessidade de responder à última petição da AGU, que solicita o encerramento da ação.

Os advogados envolvidos na causa argumentam que a AGU tem repetido os mesmos fundamentos em suas manifestações na Justiça da Flórida, o que tornaria uma nova resposta desnecessária. Na petição mais recente, a AGU sustentou que a ação, essencialmente, é movida contra o Brasil, o que a tornaria sujeita à imunidade soberana prevista na legislação americana.

Em contraposição, Rumble e Trump Media defendem que a ação é direcionada a Alexandre de Moraes na sua condição de pessoa física, e não ao Estado brasileiro. A juíza ainda não se manifestou sobre o pedido de encerramento feito pela AGU.

O governo brasileiro, representado por um escritório jurídico nos Estados Unidos, aponta que as empresas alteraram sua estratégia ao afirmar que a ação é contra Moraes como indivíduo e não contra o Brasil. Mary S. Scriven, ao permitir a manifestação da AGU, determinou que a resposta se limitasse aos pontos levantados pelas empresas americanas.

A AGU argumenta que, como os atos questionados foram realizados por Moraes no exercício de sua função, o Brasil é a parte realmente interessada no processo e, portanto, protegido pela imunidade soberana estipulada na FSIA. O órgão federal considera que a mudança na narrativa das empresas é nova e incorreta.

Contrapõe-se a isso, em uma manifestação anterior, Rumble e Trump Media alegaram que foi a AGU quem alterou sua versão para defender Moraes nos Estados Unidos.