Em uma decisão unificada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que a Advocacia Geral da União (AGU) apresente, em até 72 horas, as folhas de pagamento de todos os seus integrantes. A medida, divulgada em 12 de agosto de 2026, tem como finalidade verificar se a AGU está respeitando o teto salarial previsto na Constituição Federal, especialmente em relação ao pagamento de honorários de sucumbência.
A ação foi motivada por relatos sobre possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela AGU, que teriam sido publicados no dia 11 de agosto. Tais informações indicam que os honorários recebidos pelos advogados públicos podem não estar alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo STF em março do mesmo ano.
Conforme o entendimento do Supremo, os honorários advocatícios pagos à Advocacia Pública não podem ultrapassar o teto constitucional, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Além disso, a Corte deixou claro que os fundos destinados a esses honorários têm natureza pública e devem estar sujeitos a controles internos e externos. O uso desses recursos para cobrir outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, exceto para auxílios de saúde e alimentação, está proibido.
Na decisão, os ministros exigem que a AGU identifique se algum de seus integrantes recebeu valores que não se enquadram nas normas estabelecidas pelo tribunal. Essas informações devem ser enviadas sob sigilo à Corte.
Essa determinação se insere em uma estratégia mais ampla envolvendo ações relacionadas a penduricalhos no STF, onde foram identificadas irregularidades nos pagamentos a membros de sete Tribunais de Justiça. Em resposta, o STF ordenou a suspensão imediata de todos os pagamentos que não estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas e a devolução dos valores que excederem o limite de 70% dos subsídios.
No caso específico do Distrito Federal, foi reportado um pagamento mensal de R$ 490 mil a uma magistrada. Os presidentes dos tribunais mencionados terão um prazo de 72 horas para identificar os beneficiários de pagamentos irregulares e encaminhar a lista ao STF sob sigilo.
