O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da elegibilidade de Deltan Dallagnol, ex-procurador da República e ex-deputado federal, para as eleições de 2026. O parecer foi apresentado nesta terça-feira, dia 18 de agosto, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy, argumentou que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021 não deve ser considerada um impedimento para sua candidatura.

Dallagnol, que se lançou como candidato ao Senado pelo Paraná, havia solicitado ao TRE-PR uma manifestação antecipada sobre a possibilidade de concorrer nas eleições deste ano. O parecer do MPE leva em conta as mudanças no cenário político e jurídico após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em maio de 2023, cassou o registro de candidatura de Dallagnol para as eleições de 2022.

Na ocasião, o TSE entendeu que o ex-procurador havia pedido exoneração do MPF enquanto respondia a processos disciplinares, na tentativa de evitar punições que poderiam resultar em inelegibilidade. Contudo, o MPE agora argumenta que informações reveladas posteriormente enfraqueceram as bases que sustentaram essa decisão.

O MPE destacou que, dos 16 procedimentos que estavam em andamento quando Dallagnol deixou o MPF, 13 foram arquivados por diferentes razões e três foram encerrados em decorrência da exoneração. De acordo com a Procuradoria, esses três procedimentos não apresentavam potencial para resultar em demissão do ex-procurador, o que altera o contexto considerado pelo TSE em seu julgamento de 2023.

Em sua manifestação, o procurador ressaltou que “os pilares sobre os quais se estruturou o juízo de fraude à lei no julgamento de 2022” perderam força. Além disso, o parecer também menciona o contexto político em que Dallagnol deixou o MPF, já que, em 3 de novembro de 2021, ele passou a integrar a direção provisória do Podemos no Paraná, evidenciando a intenção de se lançar na política.

Embora o MPE tenha emitido um parecer favorável, isso não garante a elegibilidade automática de Dallagnol, sendo a decisão final de competência do TRE-PR. O ex-procurador foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, mas teve seu registro cassado pelo TSE em maio de 2023, resultando na anulação dos votos que recebeu e na ocupação de sua cadeira na Câmara dos Deputados por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).