O Congresso Nacional se prepara para votar a Medida Provisória nº 1.357/2026, que visa a revogação da Taxa das Blusinhas, um imposto de 20% aplicado sobre compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas no comércio eletrônico internacional, vinculado ao Programa Remessa Conforme. A votação deve ocorrer até o dia 8 de setembro e a decisão pode afetar diretamente o poder de compra de milhões de brasileiros, principalmente aqueles com menor renda.
Na última quarta-feira, tanto o Governo Federal quanto as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal expressaram publicamente seu compromisso em eliminar a Taxa das Blusinhas. Essa semana representa um momento crucial para o avanço da proposta no Congresso Nacional e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) demonstra otimismo quanto à formação de um quórum favorável para a aprovação da isenção tributária através da Medida Provisória.
André Porto, diretor executivo da Amobitec, ressaltou a importância do esforço conjunto do Governo e das presidências das casas legislativas em garantir que a população tenha acesso a bens de consumo essenciais, como vestuário e material escolar, sem as barreiras tributárias que impactam negativamente as famílias de menor poder aquisitivo.
Estudos recentes reforçam a demanda pela aprovação da Medida Provisória. Uma pesquisa realizada pela Proteste, entidade de defesa dos direitos do consumidor, revelou que 92% dos consumidores apoiam a eliminação definitiva da cobrança. Além disso, 88% dos participantes da pesquisa acreditam que o Congresso Nacional deveria priorizar a aprovação da proposta.
A adesão de plataformas como SHEIN, AliExpress e Amazon ao Programa Remessa Conforme, que permite a comunicação antecipada das vendas à Receita Federal, é vista como um fator que contribui para a eficiência na liberação de encomendas. Entretanto, a cobrança da Taxa das Blusinhas tem sido associada a um aumento nos preços do varejo, sem comprovação de benefícios em termos de emprego e renda.
A insatisfação da população em relação ao imposto também é evidente. De acordo com o Levantamento da Proteste, 75% dos consumidores sentem que a taxa prejudicou seu poder de compra, sendo que 37% se consideram muito impactados e 38% afirmam ter sido prejudicados em alguma medida. Entre os consumidores das classes C e D, 41% relatam um impacto significativo em seu poder aquisitivo.
