O plano de governo apresentado por Expedito Mendonça, candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF) pelo Partido da Causa Operária (PCO), inclui sugestões polêmicas, como a extinção do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca a intenção de substituir a atual estrutura do Judiciário por um sistema em que todos os juízes e procuradores seriam eleitos pelo voto popular, com a possibilidade de revogação de seus mandatos.

Além da proposta de Fim do Supremo Tribunal Federal, Mendonça também sugere o cancelamento de leis consideradas restritivas, mencionando especificamente a Ficha Limpa, que estabelece critérios para a elegibilidade de candidatos. Essa sugestão levanta questões sobre a viabilidade e as implicações legais de tais mudanças no cenário político brasileiro.

A reportagem tentou contato com Expedito Mendonça para obter mais informações sobre suas propostas e esclarecer alguns pontos, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para que o candidato possa se manifestar sobre suas ideias para o GDF.

É importante ressaltar que, de acordo com o entendimento jurídico vigente, o Supremo Tribunal Federal é protegido por cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição Federal de 1988. Isso implica que, mesmo com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional, a extinção do STF não seria uma possibilidade legalmente viável.

As propostas de Expedito Mendonça refletem um debate mais amplo sobre a reforma do sistema judiciário no Brasil, que tem sido um tema recorrente nas discussões políticas recentes. A proposta de mudança na forma de eleição de juízes e procuradores, bem como a revogação de leis que regulam a elegibilidade, poderá influenciar a discussão pública e a percepção popular sobre a justiça no país.