A DHL, uma das principais transportadoras globais, tomou a iniciativa de contatar o governo brasileiro em busca da ampliação da isenção do Imposto de Importação, especialmente em relação às remessas internacionais. A solicitação foi formalizada em uma carta enviada ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, no dia 7 de julho, e é assinada pela CEO da empresa no Brasil, Mirele Griesius Maustchke.
Na correspondência, a DHL argumenta que a redução do imposto, prevista na medida provisória que altera as regras da chamada "taxa das blusinhas", deve ser estendida a um leque mais amplo de remessas internacionais. A questão central levantada pela empresa diz respeito ao impacto das novas diretrizes tributárias durante o período de transição da Reforma Tributária em andamento no país.
A carta da DHL é acompanhada por um estudo elaborado por professores da Fundação Getulio Vargas (FGV), que revela que a combinação da alíquota de 60% do Imposto de Importação com as novas regras pode resultar em uma carga tributária efetiva de até 117,6% para algumas importações. Mirele Griesius Maustchke enfatiza que essa situação pode afetar significativamente as operações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme e fora dele, com cargas tributárias efetivas de 101,14% e 102,4%, respectivamente.
Em sua comunicação, a CEO da DHL solicita que a isenção do imposto seja aplicada a remessas de até US$ 50 e que a alíquota do Imposto de Importação seja reduzida para 30% em importações de até US$ 3 mil. Essa proposta visa garantir um tratamento isonômico para todas as remessas submetidas ao Regime de Tributação Simplificada, independentemente do canal utilizado ou da natureza do destinatário.
A DHL argumenta que a aprovação da medida provisória é crucial para preservar os princípios de neutralidade, competitividade e simplificação que orientaram a Reforma Tributária. A empresa acredita que a extensão da redução da alíquota pode contribuir para um ambiente mais justo e competitivo no comércio internacional, beneficiando não apenas os consumidores, mas também as empresas envolvidas nas operações de importação.
