O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, manifestou a necessidade de que adolescentes envolvidos em crimes violentos respondam de maneira mais severa por seus atos. Embora defenda a discussão sobre a redução da maioridade penal, ele destaca que essa pauta pode desviar o foco do verdadeiro desafio enfrentado pela Segurança Pública no Brasil, que é o combate ao crime organizado.
Em uma entrevista, Chico Lucas afirmou que acredita na responsabilização de menores que cometem crimes violentos, mas enfatizou que a questão da idade e as formas de punição devem ser amplamente debatidas. Ele afirmou: "Um menor que comete um crime violento contra outra pessoa, ele deve ser, sim, responsabilizado".
Essas declarações surgem em um momento de impasse dentro do Partido dos Trabalhadores (PT). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta do líder do partido no Senado, Camilo Santana, que buscava a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Lula orientou seus aliados a priorizarem a aprovação da PEC da Segurança Pública sem modificações, evitando que a proposta retorne à Câmara dos Deputados.
Chico Lucas também criticou o limite atual de três anos de internação para adolescentes que cometem atos infracionais graves, considerando essa medida insuficiente. Ele destacou a necessidade de uma abordagem mais rigorosa ao afirmar: "Não dá para continuar com, no máximo, um ato infracional tendo três anos". No entanto, ele ressaltou que a responsabilização não implica necessariamente na internação em presídios comuns, lembrando a importância de oferecer proteção aos adolescentes.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de estabelecer a idade de 16 anos para a responsabilização, Chico Lucas evitou definir um número específico, ressaltando que essa é uma discussão que deve ser feita de forma cuidadosa. Ele alertou que a ênfase na responsabilização de adolescentes pode desviar a atenção dos problemas estruturais que sustentam as organizações criminosas.
O secretário também apontou a falta de integração entre os órgãos públicos como um dos principais obstáculos no combate às facções criminosas. "Não é o crime que é organizado, o Estado brasileiro ainda não se organizou", declarou. Ele acredita que a PEC da Segurança Pública pode ajudar a resolver essa questão, ao estabelecer responsabilidades claras entre União, estados e municípios e ao promover maior integração e financiamento na área de segurança.