Microempresas e empresas de pequeno porte devem atentar para o prazo que se encerra nesta quinta-feira, 15 de outubro, para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional referente ao ano de 2027. Além disso, aqueles que possuem pendências também precisam regularizar sua situação até essa data.
De acordo com os dados mais recentes da Receita Federal, já foram registradas 469.498 solicitações para adesão ao regime. Dentre essas, 199.161 foram deferidas, enquanto 270.337 foram indeferidas, evidenciando a necessidade de atenção aos requisitos exigidos para a formalização.
O Simples Nacional é um regime tributário que visa simplificar a arrecadação de tributos, consolidando oito impostos em uma única guia mensal, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com a recente reforma tributária, o regime passará a incluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os contribuintes que preferirem podem optar por recolher a CBS e o IBS separadamente, com o prazo para essa decisão se estendendo até o dia 30 de outubro. Essa flexibilização oferece uma alternativa na gestão tributária das empresas.
Para que uma empresa possa ingressar no Simples Nacional, é necessário atender a algumas condições específicas. É preciso se enquadrar na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos estabelecidos na legislação vigente e formalizar a opção pelo Simples Nacional junto aos órgãos competentes.