O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ocorrerá no plenário nesta quinta-feira, 15 de outubro. O texto já havia recebido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 14 de outubro.
Na noite da quarta-feira, os senadores aprovaram de forma simbólica um requerimento que estabelece um calendário especial para a PEC, logo após a aprovação de outra proposta que elimina a escala de trabalho 6×1. Com esse calendário, a PEC poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia. Caso contrário, a Constituição exige um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações de propostas de emenda à Constituição.
A aprovação de uma PEC requer o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em duas votações distintas. A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo federal, que pretende concluir sua votação antes do segundo turno das eleições, com a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública.
A proposta contempla um aumento de recursos destinados à Segurança Pública, além de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelecer o Sistema de Políticas Penais. A iniciativa também visa ampliar a integração entre as forças de segurança e endurecer as penalidades para membros de facções criminosas.
Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitaram a proposta para introduzir uma emenda que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, o texto prevê a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para determinados crimes considerados graves.
José Guimarães (PT), ministro das Relações Institucionais, acusou a oposição de tentar dificultar a aprovação da PEC ao incluir a redução da maioridade penal no debate. Guimarães argumentou que o tema não deveria ser tratado em conjunto com a PEC da Segurança e recordou que, durante a votação na Câmara, o governo havia chegado a um acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para excluir esse assunto do texto original.