A 4ª Vara Cível de Pinheiros, em São Paulo, proferiu uma decisão condenando Felício Ramuth, vice-governador do estado e membro do MDB, a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT). A condenação decorre de declarações feitas por Ramuth, nas quais ele associou o PT ao narcotráfico, chamando a legenda de "narcoafetivo" durante uma análise da crise política na Venezuela.

Em suas falas, Ramuth comentou sobre o sequestro do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos e sugeriu que a situação dos cidadãos venezuelanos os levaria a retornar ao seu país, onde poderiam desfrutar de liberdade. Ele comparou essa situação com a realidade brasileira, afirmando que o PT é um partido "narcoafetivo" semelhante ao regime na Venezuela.

Após a repercussão, o vice-governador reiterou suas declarações em uma entrevista, o que levou o PT a processá-lo. A defesa de Ramuth argumentou que ele não havia atribuído ao partido a prática de narcotráfico e que sua manifestação deveria ser considerada dentro do escopo da liberdade de expressão.

A juíza Vanessa Bannitz Baccala, responsável pelo julgamento, concluiu que Felício Ramuth ultrapassou os limites da crítica política ao vincular um partido à criminalidade sem apresentar evidências que sustentassem suas afirmações. A juíza destacou que críticas a programas partidários e discordâncias de posicionamentos são protegidas pela liberdade de expressão, mas o que ocorreu foi um abuso desse direito.

"Vincular um partido à criminalidade sistêmica, sem lastro fático ou provas do alegado, constitui abuso do direito de crítica, gerando o dever de indenizar", afirmou a magistrada em sua decisão. A condenação ainda permite que Ramuth recorra da decisão.

A assessoria de Felício Ramuth foi contatada para se manifestar sobre a condenação, mas até o momento não houve resposta. O espaço será atualizado caso haja uma declaração oficial.