O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves problemas de transparência e rastreabilidade em mais de R$540 milhões referentes a emendas parlamentares, as chamadas “emendas Pix”. A análise, realizada por meio de nota técnica, revelou que esses recursos não foram transferidos devido a “impedimentos técnicos”. O relatório atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão do ministro Flávio Dino.
O STF solicitou ao TCU a identificação e o envio à Polícia Federal de uma lista detalhada de emendas parlamentares individuais associadas a mais de 900 planos de trabalho não cadastrados entre 2020 e 2024. As emendas Pix são um mecanismo que permite a deputados e senadores direcionarem verbas diretamente a prefeituras e estados.
De acordo com o TCU, foram identificados 964 planos de trabalho com irregularidades no cadastro, totalizando R$694,7 milhões. Desses, 685 planos, que somam R$540,7 milhões, foram bloqueados devido a impedimentos técnicos iniciais. A falta de transparência e rastreabilidade nessas operações levanta sérias preocupações sobre o uso adequado dos recursos públicos.
“Nesses casos, na alocação ou na execução dos recursos poderá haver risco de comprometimento da rastreabilidade e da transparência, ou mesmo de regularidade em alguns casos”, alertou o TCU em sua nota técnica. Essa situação exige uma investigação aprofundada para garantir a correta aplicação do dinheiro e evitar desvios.
Além disso, o ministro Flávio Dino determinou que instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste implementem medidas para impedir transferências para “contas de passagem” ou saques na “boca do caixa” em contas específicas de emendas parlamentares. A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi incumbida de auditar repasses de emendas à Associação Moriá.
As informações levantadas pelo TCU serão encaminhadas à Polícia Federal, com a divisão por Unidade da Federação, a fim de facilitar a atuação das superintendências regionais na apuração dos fatos. A medida visa garantir que cada estado possa investigar as irregularidades específicas em seu território e responsabilizar os envolvidos.
Fonte: http://www.metropoles.com
