O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (8/9) a libertação do ex-procurador-chefe do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que se encontrava detido desde novembro de 2025. Oliveira Filho é acusado de ter recebido R$ 11,9 milhões de entidades envolvidas no esquema conhecido como Farra do INSS, que expôs a prática de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.
Dentre os R$ 11,9 milhões, cerca de R$ 7,5 milhões provinham de empresas associadas ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, popularmente conhecido como “Careca do INSS”. O relator do caso na Suprema Corte, Mendonça, decidiu pela soltura do réu em meio a discussões sobre possíveis mudanças na relatoria dos processos vinculados ao INSS e ao Banco Master, em resposta à crise institucional provocada por desavenças entre ele e o ministro Alexandre de Moraes.
Com a decisão, a prisão preventiva de Oliveira Filho foi substituída por medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro justificou sua decisão, afirmando que os riscos associados à situação poderiam ser adequadamente geridos por alternativas menos restritivas do que a detenção. Mendonça destacou que as medidas impostas eram suficientes, na fase atual da investigação, para prevenir a prática de eventuais ilícitos relacionados à Operação Sem Desconto.
O advogado de Oliveira Filho, Maurício Moscardi Grillo, manifestou satisfação com a decisão do STF. No mesmo dia em que decidiu pela soltura de Oliveira Filho, Mendonça também retirou a tornozeleira de Ahmed Mohamed Oliveira Andrade, que anteriormente era conhecido como José Carlos Oliveira e atuou como ministro da Previdência durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Tanto Oliveira Filho quanto Oliveira Andrade, conforme investigações, teriam utilizado suas posições públicas para beneficiar a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). De acordo com informações da Polícia Federal, a entidade ocupou a segunda posição em relação a descontos ilegais e desviou R$ 668 milhões de aposentadorias.
