Evento está sendo proposto por Sergio Moro; Pelo menos quatro indígenas de Guaíra e Terra-Roxa ficaram feridos durante confronto no final do ano passado
O senador Sergio Moro (União-PR) encaminhou requerimento propondo a realização de uma audiência pública para discutir as diretrizes e os procedimentos adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sobre a demarcação de terras indígenas após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional em 2023. Um das justificativas são confrontos supostamente provocados por agricultores, que resultaram em quatro indígenas feridos nos últimos meses.
A iniciativa está amparada no artigo 58 da Constituição e artigo 93 do Regimento Interno do Senado. Para o debate, Moro propõe convidar Maria Janete Albuquerque de Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai; Nina Paiva Almeida, coordenadora-geral de Identificação e Delimitação da Funai; Sheila Santana de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Heraldo Trento, prefeito de Guaíra; e Klauss Dias Kuhnen, Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP).
“O oeste do Paraná foi palco de um recente conflito, ocorrido em 10 de janeiro de 2024, envolvendo um grupo indígena e produtores rurais locais que resultou em quatro pessoas feridas”, diz a justificativa do requerimento. Na região dos municípios de Terra Roxa e Guaíra, local do referido conflito, há a terra indígena Guasu Guavirá, local que historicamente mais apresentou conflitos entre indígenas e não-indígenas, conforme levantamento da FioCruz.
Guaíra fica localizada na divisa do Paraná com Mato Grosso do Sul e na fronteira com o Paraguai. A preocupação com o acirramento dos ânimos, o clima de tensão no campo e o aumento da frequência desses conflitos é latente, visto que os processos de demarcação das terras indígenas reivindicadas se prolongam há anos e, atualmente, estão suspensos por decisão judicial, afirma Moro.
“Situações de confronto como esta acabam exigindo a ação policial com o uso das forças de segurança estaduais e federal, inclusive a Força Nacional, para conter a onda de violência e salvaguardar a vida das pessoas na busca da preservação da ordem e da paz no campo”, ressalta o senador.
Marco Temporal
O senador lembra que, após longo processo de debates no Congresso Nacional, ao final do ano passado foi efetivamente publicada a lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A audiência pública com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Funais, segundo ele, visa colher informações o posicionamento das entidades sobre a referida situação que aflige indígenas e produtores do campo em diversas partes do país, bem como sobre os procedimentos adotados para resolver os impasses e cumprir a nova legislação relativa ao marco temporal.
Importante destacar, segundo Moro, que não se trata de debater apenas a situação pontual de Guaíra e de Terra Roxa, mas, sim, quadro que pode reproduzir-se em todo o território nacional e originar outros conflitos e violência. “As incertezas quanto a firme aplicação da lei do marco temporal pelo Poder Executivo tem gerado grave insegurança jurídica no país”, afirma.
O arrastamento da definição da situação jurídica da propriedade da terra alvo de disputa impacta diretamente o planejamento e o desenvolvimento do município e das políticas públicas locais, destaca o senador. “Há uma enorme insegurança jurídica que gera repercussão no agronegócio e na vida da população, afastando investimentos e aumentando o risco de deflagração de episódios de violência e agressão com as próprias mãos”.
Sergio Moro conclui a justificativa desejando contar com apoio dos demais senadores. A data e o local da audiência serão definidos após aprovação do requerimento.
