A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até segunda-feira, 26 de agosto, para emitir seu parecer sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O foco da análise é a justificativa para um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-mandatário. A defesa nega veementemente a existência de um “plano de fuga”.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (23/8), as explicações solicitadas. O ministro Alexandre de Moraes havia concedido um prazo de 48 horas, que se encerrou no mesmo dia. No entanto, devido a disposições do Código de Processo Penal (CPP), o prazo foi automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
O caso ganha relevância no contexto do indiciamento de Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, pela PF. Eles são acusados de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As investigações da PF apuram ações de coação ligadas à Ação Penal nº 2668, que tramita no STF e investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
A defesa do ex-presidente alega que Bolsonaro é vítima de perseguição política no Brasil. Em carta anexada à manifestação, argumentam que as medidas cautelares impostas pelo STF seriam motivadas por “delitos essencialmente políticos”. Bolsonaro cita os artigos 359-I e 359-M do Código Penal como base para as acusações.
Em sua defesa, os advogados questionam a interpretação do rascunho como indício de fuga. “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, afirmam. Acrescentam que o ex-presidente sempre colaborou com a Justiça, comparecendo a todos os atos processuais, inclusive quando determinado o uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: http://www.metropoles.com
