Em outubro do ano passado, o governo Lula lançou o Desenrola, programa de regularização de dívidas para pessoas físicas.
Agora, o foco é em uma versão da iniciativa para que pequenas empresas também regularizem seus débitos.
Apelidado de Desenrola PJ, o projeto é uma das prioridades para Márcio França (PSB), ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). destaca a Revista pegn.globo
Nomeada oficialmente como Desenrola MPEs, a iniciativa está sendo discutida no projeto de Lei 4857/23, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC).
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Neste modelo de decisão, o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem necessidade de deliberação do Plenário. Ainda não há data para a apreciação.
