Uma mulher diagnosticada com transtorno do jogo patológico entrou com uma ação judicial na Justiça do Distrito Federal contra uma plataforma de apostas, após movimentar aproximadamente R$ 393 mil em cerca de 3,7 mil apostas. O processo aponta que, desse total, cerca de R$ 290 mil retornaram na forma de créditos e ganhos, resultando em um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 100 mil.
A consumidora afirma que começou a utilizar a plataforma em maio de 2024 e desenvolveu o transtorno, conforme diagnóstico de um profissional de saúde mental. Ela relata que fez depósitos sucessivos em curtos intervalos de tempo, continuando a apostar mesmo após perder todo o saldo disponível. Em um dos relatos, a mulher teria depositado R$ 100 e perdido o valor em poucos minutos, repetindo essa ação outras nove vezes na mesma noite.
Os registros apresentados no processo indicam que a consumidora realizou 136 saques que ultrapassaram R$ 180 mil. Apesar de evidências de comportamento compulsivo, a plataforma teria continuado o relacionamento comercial com a apostadora, oferecendo até mesmo um gerente pessoal de conta, além de bônus e vouchers.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a 4ª Vara Cível de Brasília decidiu pelo bloqueio integral da conta da mulher na plataforma de apostas em agosto deste ano. O juiz também determinou que a consumidora fosse inserida nas bases de autoexclusão da empresa, impedindo-a de criar um novo cadastro utilizando dados alternativos. Essa medida deve ser aplicada a todas as marcas e plataformas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
A decisão judicial menciona o artigo 26, inciso VI, da Lei nº 14.790/2023, que proíbe a participação de pessoas diagnosticadas com ludopatia em apostas. Um laudo médico apresentado pela mulher atesta o transtorno, corroborando suas alegações.
Além disso, a recente Medida Provisória (MP) relacionada ao tema trouxe mudanças significativas. As plataformas de apostas têm até 23h59 do dia 5 de outubro para remover todas as suas publicidades em meios físicos e digitais, bem como marcas oriundas de contratos de patrocínio. O governo também intensificará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras, por meio de uma força-tarefa que reunirá diferentes órgãos.
