MP arquiva inquérito contra ex-controlador do Paraná por falta de provas

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Raul Clei Siqueira era investigado por “rachadinha”, sumiço de bens públicos e irregularidades em viagens

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou o inquérito civil que apurava supostas irregularidades cometidas pelo ex-controlador-geral do Estado, Raul Clei Coccaro Siqueira, durante sua gestão entre 2019 e 2023. As denúncias envolviam a prática de “rachadinha”, desaparecimento de bens públicos e inconsistências em viagens oficiais.

A decisão, adianta o portal RIC.com.br, é da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba e foi assinada na última segunda-feira (2). De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Cristina Maddalozzo, responsável pelo caso, não foram encontrados indícios suficientes para configurar atos de improbidade administrativa ou dano ao erário.

“Não há, nestes autos, indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa, tampouco da ocorrência de dano ao erário”, afirmou. A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima que resultou na abertura de sindicância interna pela Controladoria-Geral do Estado.

Entre os pontos investigados estavam o desaparecimento de bens doados pela Receita Federal, a devolução de parte dos salários por servidores com vínculo familiar com Siqueira — caracterizando possível “rachadinha” — e irregularidades na prestação de contas de uma viagem oficial

Sobre as acusações de “rachadinha”, três testemunhas afirmaram ter devolvido valores ao ex-controlador, mas seus depoimentos não foram corroborados por provas materiais nem por outras testemunhas. Já em relação à viagem a Telêmaco Borba, embora tenha sido registrada quilometragem incompatível com o tempo do deslocamento, a prestação de contas foi aprovada e não houve comprovação de desvio de finalidade.

No caso dos bens públicos, a promotoria reconheceu a existência de contradições nos relatos e a falta de rastreamento completo de parte dos itens retirados da Receita Federal em 2020. No entanto, o suposto desvio continuará sendo investigado na esfera criminal, por meio de inquérito policial em curso na Divisão Estadual de Combate à Corrupção.

“Diante da ausência de constatação da prática de atos de improbidade administrativa, bem como da ocorrência de dano ao erário, promove-se o arquivamento do presente inquérito civil”, concluiu a promotora.

O arquivamento será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para análise.

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