A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), anunciou que o ex-governador José Roberto Arruda está inelegível até 2030. A declaração foi feita em uma impugnação que pede o indeferimento do registro de candidatura de Arruda ao governo do DF, apresentada na noite da última quarta-feira (19/8). O procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos ressaltou que a contagem do prazo de inelegibilidade de Arruda teve início em dezembro de 2018, após cinco condenações confirmadas em segunda instância, relacionadas a diferentes fatos.
O procurador enfatizou que, conforme o § 8º do art. 1º da LC n. 64/90, a inelegibilidade deve ser aplicada por um período de 12 anos, dado que as condenações não estão ligadas a atos ímprobos conexos. Essa decisão implica que Arruda permanecerá inelegível até 11/12/2030. Ele destacou ainda que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que passa a valer em 2025, estabelece um teto de oito anos de inelegibilidade apenas quando as condenações estão relacionadas a fatos ímprobos conexos, o que não se aplica ao caso do ex-governador, que foi condenado em várias ações decorrentes da Operação Caixa de Pandora.
O Ministério Público pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) considere a impugnação procedente, indeferindo o registro de candidatura ou, caso Arruda venha a ser eleito, cancelando o diploma. Em resposta, Arruda argumenta que sua elegibilidade está garantida pela nova interpretação da Lei da Ficha Limpa, que limita a inelegibilidade a oito anos em casos de condenações conexas. Ele declarou: "Registrei minha candidatura dentro da lei, portanto, não vejo nenhuma possibilidade de prosperar qualquer pedido de impugnação da minha candidatura. Esses pedidos já eram esperados, faz parte do jogo. Confio na Justiça e ao fim quem vai decidir é o voto da população".
A questão da inelegibilidade de Arruda se insere em um contexto mais amplo de disputas políticas no Distrito Federal, onde a Operação Caixa de Pandora trouxe à tona diversas irregularidades administrativas. As condenações enfrentadas por Arruda refletem a complexidade do cenário político local e as implicações da Lei da Ficha Limpa sobre a carreira de políticos com histórico de condenações por improbidade administrativa. O desfecho deste caso poderá influenciar não apenas a candidatura de Arruda, mas também o panorama eleitoral no DF nos próximos anos.
