Diante da dificuldade em pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial para crimes comuns, a oposição na Câmara dos Deputados articula uma mudança estratégica. O foco agora se volta para a PEC 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas ou da Blindagem, que visa ampliar a proteção dos parlamentares contra investigações criminais.
Em essência, a PEC das Prerrogativas estabelece que investigações contra membros do Congresso Nacional só podem ser iniciadas com a autorização prévia da própria Casa Legislativa. A proposta, de autoria do então deputado Celso Sabino (União-PA), hoje Ministro do Turismo, chegou a ser debatida em 2021, mas não avançou para votação.
A mudança de rumo da oposição ocorre em meio à crescente insatisfação com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares do campo bolsonarista, que inicialmente defendiam o fim do foro privilegiado, agora veem na PEC da Blindagem uma alternativa mais eficaz para proteger os congressistas de possíveis abusos. A pauta será tema central da reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira, com a intenção de levá-la rapidamente ao plenário.
A proposta ganhou força após a prisão do deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF em abril de 2022. A PEC determina que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, permanecerão sob a custódia da respectiva Casa até que o plenário decida sobre a manutenção ou não da prisão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio à PEC e afirmou que muitos parlamentares são investigados por “crimes de opinião”. Segundo Motta, há um “sentimento de aversão” de parlamentares em relação à atuação do STF. A aprovação da PEC do fim do foro, avaliam líderes do Centrão, poderia intensificar o conflito entre os Poderes.
Fonte: http://www.metropoles.com
