A diretoria da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS – APAJUFE,
surpreendida nesta data por decisões do Corregedor Nacional de Justiça que, no bojo das reclamações disciplinares 0006135-52.2023.2.00.0000 e 0006133-
82.2023.2.00.0000, afastaram cautelarmente a Juíza Federal Substituta Gabriela
Hardt, o Juiz Federal Danilo Pereira Júnior e os Desembargadores Federais Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, manifesta indignação e preocupação não apenas pelas anomalias do procedimento administrativo já anteriormente expostas pelo Ministro Barroso na 1ª sessão ordinária realizada em 20/02/2024, como também pela inusitada decisão de proceder ao afastamento 24 hs antes da 5ª sessão ordinária do CNJ.
Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam na segunda-feira, 15, na normalidade de sua jurisdição, sem que houvesse qualquer strepitus fori acerca de suas atuações profissionais.
As decisões proferidas, por volta das 11h30, nesta Segunda, 15, avançaram muito além dos quadrantes correicionais para atingir – não sem temeridade – o legítimo exercício da jurisdição de quatro magistrados, como a dignidade e o livre exercício da jurisdição de todos os Juízes brasileiros, em especial daqueles atuantes na Justiça Federal da 4a Região.
Não são aceitáveis argumentos genéricos, sem apoio em fatos concretos e bem delimitados, como foram os utilizados pelas decisões, as quais, inclusive, valeram-se de fundamentação muito similar para decidir reclamações disciplinares diversas.
Juízes amedrontados não são capazes de garantir direitos fundamentais contra o Estado. Juízes subservientes ao sistema político e sem independência funcional plena não têm condições de livremente assegurar os direitos dos cidadãos, especialmente contra os interesses dos poderosos economia e politicamente.
Aos olhos dos juízes de primeiro e segundo grau que atuam na grandeza territorial do Brasil, as garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas.
Por conta de tudo isso, A APAJUFE CONVOCA PARA HOJE (16) ATO DE PARALISAÇÃO EM PROTESTO CONTRA A FRAGILIZAÇÃO DAS GARANTIAS DA MAGISTRATURA, ressalvadas da paralisação audiências já designadas e toda hipótese de possível perecimento de direito, pois temos compromisso com os deveres de prestar jurisdição ao povo.
