O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reformula o sistema de licenciamento ambiental no país, resultante de um projeto de lei apelidado de “PL da Devastação”. Embora tenha vetado 63 dispositivos do texto original, demonstrando uma preocupação com possíveis retrocessos, Lula manteve um ponto central e controverso, de grande interesse para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O ponto mantido é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), uma emenda proposta por Alcolumbre que visa agilizar o licenciamento de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. A definição de quais obras se enquadrarão nessa categoria prioritária ficará a cargo do Conselho de Governo. A medida tem gerado debate sobre seu potencial impacto ambiental.
Alcolumbre tem defendido publicamente a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, localizada no Amapá, seu estado de origem, na chamada Margem Equatorial. Atualmente, o projeto da Petrobras aguarda a aprovação do Ibama, o órgão responsável pela análise e concessão de licenças ambientais.
O texto sancionado por Lula permite a concessão da LAE mesmo para empreendimentos que utilizem recursos ambientais e que possam causar significativa degradação ambiental. Para acelerar a implementação da nova licença, o governo editou uma medida provisória, conforme explicou Marcos Rogerio de Souza, secretário especial para Assuntos Jurídicos da presidência: “Esta inovação é muito relevante. Por isso que, ao invés de a gente esperar seis meses, que é o tempo de entrada em vigor do projeto, o governo está editando uma medida provisória hoje dizendo que a LAE entra em vigor imediatamente”.
A única alteração significativa em relação ao texto aprovado pelo Congresso foi o veto ao procedimento monofásico, que permitiria a emissão simultânea de todas as licenças para projetos prioritários. A decisão de Lula equilibra a busca por agilidade no licenciamento com a necessidade de rigor na avaliação dos impactos ambientais.
Fonte: http://www.metropoles.com
