A proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas, conhecida como Lei Seca, é facultativa aos estados durante as eleições.
O objetivo da restrição, onde é aplicada, é preservar a segurança e legitimidade do pleito, mas a ideia não é prevista no Código Eleitoral nem determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Cada estado estabelece a regra, por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais)“, afirma Luiza Portella, advogada especialista em direito eleitoral.
“O estado que estabelecer essa regulamentação pode definir os limites, limitando consumo [em geral], consumo próximo a locais de votação, venda ou distribuição. Ou seja, pode fazer uma gradação dessa restrição”, explica Portella.
Lei Secas nos estados em 2024
A reportagem questionou os estados, na quarta-feira (25), sobre quais pretendem adotar a proibição.
Rio Grande do Sul e Minas Gerais informaram que não farão a limitação. O tribunal do Espírito Santo afirmou não ter requisitado a restrição para o primeiro turno das eleições.
A Justiça Eleitoral paulista apontou que a última proibição do tipo no estado ocorreu em 2006. Tanto o TRE-SP quanto o governo de Sergipe disseram não haver, até o momento, previsão de instaurar a Lei Seca nos estados.
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