A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao filho de um preso político que enfrentou tortura e desaparecimento forçado durante o regime militar, que vigorou de 1964 a 1985.
Os desembargadores confirmaram a quantia estabelecida pela Comarca de Além Paraíba, localizada na Zona da Mata, e determinaram que os juros de mora sejam aplicados desde 1964, conforme a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o processo, o autor da ação tinha apenas seis meses quando seu pai foi preso e torturado por agentes estatais. Embora a vítima direta tenha recebido uma indenização administrativa de R$ 30 mil em 2002, por meio da Comissão de Anistia, a Justiça reconheceu que o filho também foi impactado pela violência, caracterizando o dano moral reflexo.
Em sua defesa, o Estado alegou que o autor era muito novo para entender os eventos e, portanto, não teria sofrido danos morais. Além disso, argumentou que a indenização já paga ao pai teria reparado os prejuízos da família, pedindo assim a redução do valor estabelecido.
Os magistrados refutaram esses argumentos, afirmando que a tortura e a perseguição política afetaram não apenas a vítima direta, mas também a estrutura familiar, a segurança e o desenvolvimento da criança.
O desembargador Carlos Levenhagen, relator do caso, sugeriu que a indenização fosse diminuída para R$ 10 mil. Contudo, a divergência apresentada pela desembargadora Áurea Brasil prevaleceu, sendo acompanhada pelos demais membros da Câmara, que consideraram o montante de R$ 100 mil adequado diante da gravidade dos fatos e do impacto na família.
