O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu um prazo de cinco dias para que os partidos Podemos e Solidariedade apresentem informações relacionadas à indicação de emendas parlamentares por presidentes das legendas. A determinação foi emitida após o magistrado ter intimado, em julho, os dirigentes de diversos partidos a esclarecerem sobre a gestão e a operacionalização de emendas, sendo que essas duas siglas não responderam até o momento.

A decisão, publicada no último domingo (23/8), estabelece uma multa diária de R$ 100 mil para os partidos que não se manifestarem. Essa penalidade busca garantir a resposta dos dirigentes, que até agora se mostraram omissos em relação à solicitação do STF.

Além disso, Flávio Dino declarou que a indicação de emendas por presidentes de partidos ou ex-parlamentares deve ser considerada nula. Essa determinação é válida após os partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos e União Brasil terem apresentado suas respostas ao tribunal, esclarecendo que os dirigentes não têm a competência para definir ou administrar tais emendas.

No ofício enviado, o ministro determina que tanto a Câmara quanto o Senado Federal devem tratar como “nulidade absoluta” qualquer ato que atribua a um presidente de partido político ou ex-parlamentar a titularidade ou o poder de indicação sobre emendas parlamentares. Essa decisão se baseia nos esclarecimentos que foram prestados pelas próprias legendas.

As lideranças do Podemos e Solidariedade, Renata Abreu e Paulinho da Força, respectivamente, deverão ser intimadas pessoalmente, com a advertência explícita sobre a possibilidade da aplicação da multa estipulada. A medida é uma resposta a declarações anteriores do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que indicou que os dirigentes partidários têm influência na distribuição de emendas mesmo sem ocuparem cargos no Legislativo.

Flávio Dino atua como relator de uma investigação que investiga suspeitas de desvios de emendas. Tanto Valdemar Costa Neto quanto o ex-deputado Eduardo Cunha já foram alvo de operações conduzidas pela Polícia Federal (PF) em razão de supostas irregularidades na indicação de recursos, mesmo sem a devida autorização.