A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou apoio às recentes medidas do Banco Central (BC) para fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), classificando-as como uma “resposta firme” ao crime organizado. No entanto, a entidade assegura que as novas regras não afetarão o funcionamento do Pix para usuários e empresas.
Entre as ações implementadas pelo BC, destaca-se a limitação de R$ 15 mil para transações via TED e Pix envolvendo instituições de pagamento sem licença. Essa medida visa coibir o uso do sistema financeiro para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro, prática identificada em recentes operações policiais.
Segundo Isaac Sidney, presidente da Febraban, o Pix continuará operando normalmente, mantendo suas funcionalidades e comodidades para os usuários. A limitação imposta pelo BC tem como objetivo aumentar a rastreabilidade de operações suspeitas e dificultar a pulverização de recursos provenientes de fraudes e golpes.
“A Febraban recebe, como muito bem-vindas, essas medidas, as quais, embora excepcionais, são imprescindíveis neste momento, pelo potencial de funcionarem como freio de arrumação e de contenção, bem como para dificultar fraudes, golpes e ataques cibernéticos de alto valor”, destacou a federação em comunicado.
Sidney também ressaltou a importância de reequilibrar pilares da estabilidade do sistema financeiro, como a concorrência, inovação e segurança das operações. Para a Febraban, a proliferação de instituições com infraestruturas vulneráveis tem facilitado a ação do crime organizado, que se aproveita dessas brechas para realizar atividades ilícitas. A Febraban também listou medidas que considera que devem entrar no radar do BC, como a revisão das normas que regulam a conta-bolsão, fixação de norma com punição severa para quem aluga ou empresta a própria conta para o trânsito de recursos oriundos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos; regulamentação das operações com criptoativos e de instituições BaaS, e provimento de maior contingente para as equipes de supervisão.
O Banco Central também anunciou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização do órgão, e as que já operam precisam solicitar autorização até maio de 2026. A instituição de pagamento que estiver prestando serviços e tenha o pedido de autorização indeferido deverá encerrar as atividades em até 30 dias.
Fonte: http://www.metropoles.com
