O ICMS paulista para alimentação fora do lar tem a alíquota reduzida de 3,2% desde 1993, um benefício fiscal da gestão de Luiz Antônio Fleury Filho
Após negociação com entidades que representam o setor de alimentação fora do lar, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu não elevar a alíquota do ICMS para bares, restaurantes, padarias e outros estabelecimentos do gênero dos atuais 3,2% para 12%, o que representaria uma alta de 300%. A alíquota ainda será ampliada a partir de 1º de janeiro, mas para 4%.
O anúncio do recuo, segundo o Diário do Comércio, foi feito na última quinta-feira (26), em audiência com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp), realizada no Palácio dos Bandeirantes. A nova alíquota – de 4% – vai incidir sobre estabelecimentos do setor que estão fora do Simples Nacional.
O ICMS paulista para alimentação fora do lar tem a alíquota reduzida de 3,2% desde 1993, um benefício fiscal da gestão de Luiz Antônio Fleury Filho. Para evitar que fosse elevado para 12% pelo governo atual, a Fhoresp apresentou estudos apontando que a nova alíquota inviabilizaria as atividades de muitas empresas do setor. Como contraproposta, a federação sugeriu alíquota de 3,69% para o Lucro Presumido e de 4% para o Lucro Real.
Contexto
Também foram realizadas duas reuniões com os secretários de Estado Gilberto Kassab (PSD), de Relações Institucionais, e Samuel Kinoshita, da Fazenda, que está à frente do projeto de remodelação dos tributos paulistas. Ambos demonstraram boa vontade em renovar o benefício, diz a Fhoresp. “Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio demonstrou bom senso e sensibilidade à causa, mantendo o regime especial de tributação da categoria, em vigor há 31 anos”, diz Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.
O aumento ainda é significativo, de 25%, na avaliação da Abrasel-SP (associação que representa os bares e restaurantes). Por outro lado, o governador se comprometeu a reverter a diferença na arrecadação em apoio direto ao setor, informou a entidade. “Os recursos extras que virão do aumento podem ser direcionados para linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas que ainda se encontram em dificuldades, com dívidas acumuladas na pandemia”, explica Luizinho Hirata, presidente da Abrasel-SP.
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