O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave na investigação sobre a alegada tentativa de golpe de Estado, é válida. Contudo, Fux ressaltou a necessidade de “calibragem” dos benefícios concedidos ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a inconsistências observadas em seus depoimentos à Polícia Federal.
A manifestação de Fux ocorreu durante o julgamento da ação penal que envolve Bolsonaro e outros sete réus na Primeira Turma da Corte, nesta quarta-feira (10/9). Ao analisar a validade da delação de Cid, o ministro argumentou que a contribuição do delator apresentou “oscilações” e não atingiu a “efetividade e a amplitude” esperadas pela acusação.
“Essa circunstância justifica a calibragem dos benefícios rumo a um patamar mais baixo, e não o desfazimento do pacto firmado”, ponderou Fux em seu voto. Ele propôs, especificamente, a redução de 1/3 da pena a ser imposta a Cid, além da restituição de bens, extensão dos benefícios a familiares e garantia de segurança por parte da Polícia Federal.
Além disso, Fux votou pela derrubada da acusação de organização criminosa armada, argumentando que o Ministério Público não apresentou evidências do uso de armas de fogo no caso. Ele também observou que a denúncia não detalhou a intenção dos réus de praticar delitos reiterados de forma estável e permanente. Apesar disso, o ministro considerou que os denunciados cometeram o crime de concurso de pessoas.
Até o momento, o julgamento da suposta trama golpista apresenta um placar de 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux foi o terceiro a votar no caso.
Fonte: http://www.metropoles.com
