A Justiça identificou falhas na prestação do serviço de distribuição de Energia Elétrica pela Enel São Paulo durante o apagão ocorrido em 9 e 10 de dezembro de 2025. O evento, causado pela passagem de um ciclone extratropical, afetou a capital e a Região Metropolitana, resultando na falta de luz para 2,2 milhões de imóveis. A decisão judicial ainda pode ser contestada.
A análise que levou à condenação da Enel se baseou em uma nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apontou diversas deficiências na gestão da crise. Entre os problemas identificados estão a inadequação do plano de contingência, a alocação insuficiente de equipes para atender às ocorrências, a falta de equipamentos adequados e a demora na mobilização dos recursos necessários para solucionar os problemas. Além disso, a Enel foi responsabilizada pelo pagamento das custas e despesas processuais.
A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em conjunto com o Ministério Público de São Paulo. A empresa argumentou que a intensidade do ciclone, que gerou ventos de até 98 km/h, caracterizava uma situação de emergência, tentando assim isentar-se de qualquer responsabilidade.
Entretanto, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital, rejeitou os argumentos da concessionária. A magistrada destacou que eventos climáticos severos, como tempestades e ciclones, são previsíveis na Região Metropolitana de São Paulo, especialmente durante a estação quente. Ao assumir a responsabilidade pelo fornecimento de energia em uma das maiores regiões metropolitanas do mundo, a Enel deve estar preparada para lidar com esses riscos.
Em sua decisão, a juíza enfatizou que a exploração do serviço público de distribuição de Energia Elétrica implica a aceitação dos riscos associados a fenômenos climáticos. Ela argumentou que a empresa deve demonstrar que adotou todas as medidas necessárias para evitar ou mitigar os impactos de tais eventos, algo que, segundo a decisão, não ocorreu.
A Enel, até o momento, não se manifestou sobre a decisão judicial. O espaço permanece disponível para qualquer comentário da empresa.
