A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um importante passo nesta terça-feira (26/8). O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou o plano de trabalho que norteará as investigações, definindo o escopo temporal e as prioridades da comissão.
O plano de trabalho proposto por Gaspar estabelece que as investigações se concentrarão no período a partir de 2015. Isso significa que a CPMI analisará as gestões de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e a atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva. A amplitude temporal demonstra o compromisso da comissão em investigar profundamente as possíveis irregularidades.
Segundo o relator, a escolha desse período específico visa garantir a eficiência e a legalidade dos trabalhos. “A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais”, justificou Gaspar, destacando a importância da segurança jurídica, da proporcionalidade e da celeridade nas investigações.
O texto do plano de trabalho ressalta ainda que investigações sem limite temporal podem gerar incertezas e dificultar a preservação de provas. Além disso, o relator alertou para o risco de tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos, justificando a necessidade de um marco temporal claro e definido para a atuação da CPMI.
Fonte: http://www.metropoles.com
