O Congresso Nacional se aproxima das eleições de 2026 com uma nova configuração que reduz a dependência do próximo presidente em relação à liberação de recursos. Nos últimos anos, o Legislativo ampliou significativamente o volume de emendas parlamentares, o que resultou em uma diminuição do interesse de partidos do Centrão em se vincular nacionalmente a candidatos ao Palácio do Planalto.
Historicamente, o apoio a um candidato à Presidência estava atrelado à tentativa de aproximação com quem teria o controle do Orçamento nos anos seguintes. Contudo, com o aumento das emendas impositivas, os parlamentares passaram a contar com uma fatia maior de recursos cuja execução não depende diretamente de decisões políticas do governo em exercício.
No Orçamento de 2026, as emendas parlamentares foram inicialmente dotadas de R$ 49,9 bilhões. Desse total, R$ 26,56 bilhões são destinados a emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória. Além disso, R$ 12,1 bilhões foram alocados para emendas de comissão, que não têm caráter impositivo.
A obrigatoriedade das emendas individuais foi estabelecida por uma emenda constitucional em 2015, o que garante que o governo não pode deixar de executar uma emenda devido a questões políticas, como a oposição de um deputado. Neste ano, o Congresso deu mais um passo, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecendo um prazo para que o Executivo pague uma parte das emendas impositivas. A nova regra determina que, até o final do primeiro semestre, o governo deve considerar o pagamento de 65% de determinadas emendas.
Essa mudança foi uma antiga reivindicação dos parlamentares e representa um ganho em previsibilidade. Agora, os deputados podem afirmar com mais segurança a prefeitos e governadores que os recursos chegarão às suas bases eleitorais. Essa conexão entre emendas e a eleição presidencial é crucial; quanto mais um deputado consegue destinar recursos para seu estado, menor é a necessidade de apoiar antecipadamente um candidato presidencial.
Dessa forma, a prioridade dos partidos tem se tornado a eleição de um número significativo de deputados e senadores, visando fortalecer sua bancada para 2027, ao invés de apostar em um candidato ao Planalto. Caso Lula ou Flávio sejam eleitos, ambos precisarão de apoio no Congresso, o que torna a formação de uma bancada robusta essencial para a negociação de cargos e influência política.
