O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião na última sexta-feira (23/8), a regulamentação das linhas de crédito de R$ 30 bilhões, parte do Plano Brasil Soberano. O objetivo é socorrer empresas brasileiras impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, uma medida que visa mitigar os efeitos negativos sobre a economia nacional.
O Plano Brasil Soberano, impulsionado por uma Medida Provisória (MP) do governo Lula, busca amparar empresas prejudicadas pelas taxas de 50% aplicadas pelo governo americano sobre algumas exportações brasileiras. A iniciativa prevê a criação de linhas de crédito subsidiadas, com o governo arcando com um subsídio estimado em R$ 5,82 bilhões.
De acordo com o CMN, a operação não terá impacto no resultado primário, uma vez que os financiamentos são reembolsáveis e os riscos serão integralmente assumidos pelas instituições financeiras. “Não existe impacto no resultado primário, uma vez que os financiamentos são reembolsáveis e os riscos das operações ficam integralmente a cargo das instituições financeiras”, informou o Conselho.
As exportações brasileiras para os Estados Unidos totalizaram US$ 40,4 bilhões em 2024, representando 12% do total exportado pelo Brasil. Embora estados do Sudeste e do Sul concentrem os maiores valores, unidades federativas como Ceará, Paraíba e Sergipe, que exportam volumes menores, demonstram alta dependência do mercado americano, ampliando o impacto regional das tarifas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro da linha emergencial, com a possibilidade de habilitar outras instituições como repassadoras dos recursos. Para acessar o financiamento, as empresas deverão comprovar que necessitam do crédito para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em inovação tecnológica ou adaptação da atividade produtiva.
Durante o lançamento do programa, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, adiantou que detalhes sobre as taxas e critérios de elegibilidade seriam definidos em reunião posterior do CMN. “Os detalhes sobre as taxas e critérios de elegibilidade seriam decididos em uma reunião futura do CMN”, disse Mello à época.
Empresas que buscam incorporar novos bens, adaptar a produção, investir em tecnologia ou financiar operações até a normalização do escoamento de seus produtos para o mercado externo poderão acessar o crédito. Adicionalmente, o governo exigirá a manutenção dos empregos como condição para acesso ao crédito, utilizando a média anual de empregos com base no e-Social como referência.
O BNDES priorizará empresas diretamente afetadas pelas tarifas, especialmente aquelas cujo faturamento bruto proveniente de exportações para os EUA de bens tarifados represente 5% ou mais do faturamento total entre julho de 2024 e junho de 2025. Empresas com percentual superior a 20% terão acesso a todas as linhas de crédito disponíveis.
Micro, pequenas e médias empresas terão encargos de 2% ao ano, enquanto grandes empresas arcarão com encargos de 4% ao ano. O limite para capital de giro é de até R$ 35 milhões para pequenas empresas e R$ 200 milhões para grandes empresas. Para aquisição de bens de capital e investimentos produtivos, o limite será de até R$ 150 milhões.
Os prazos de financiamento variam até cinco anos, com até 12 meses de carência, para capital de giro e bens de capital, e até dez anos, com até 24 meses de carência, para investimentos em adaptação produtiva, inovação e adensamento de cadeias. O CMN, composto pelo ministro da Fazenda, pelo presidente do Banco Central e pela ministra do Planejamento e Orçamento, é o órgão responsável por formular políticas de moeda e crédito, visando a estabilidade do real e o desenvolvimento do país.
Fonte: http://www.metropoles.com
