A nota da prefeitura de Foz do Iguaçu desta sexta-feira, 24, sobre a suspensão de premiação paga a servidores da Secretaria da Fazenda casou maior bafafá e alguns barnabés tratam o episódio como um caso de “assédio moral” e tentativa de jogá-los contra a opinião pública, além de prejudicar o trabalho na busca pela justiça fiscal, beneficiando os sonegadores de impostos.
“Nada foi feito ao arrepio da lei. A premiação estava prevista no decreto 32.415, de 8 de abril de 2024. Se o atual governo não concorda pode até revisá-la ou extingui-la, o que não se deve é expor os servidores de forma generalizada, além de tentar jogá-los contra a opinião pública e fazer uso político desta ação. É um caso de assédio moral”, disse um advogado trabalhista consultado pelos servidores.
O assédio moral, segundo o Impacto Paraná, caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, as quais ofendem a dignidade ou a integridade dos mesmos.
Dobro ou triplo – “Em alguns casos, essa premiação chegou a dobrar ou até triplicar os salários…(…) criamos uma comissão para estudar o assunto e encontrar uma solução equilibrada”, dizem trechos da nota da prefeitura.
“A nota nos trata como foras da lei que estamos sendo premiados de forma ilegal”, afirma um auditor fiscal. O grupo de servidores ainda questiona que os cargos comissionados (com aumento de salários) criados pelo prefeito vão impactar R$ 12 milhões por ano no orçamento municipal, o que soma R$ 48 milhões em quatro anos. Esse montante garante a construção de oito a 28 unidades de saúde (dependendo do porte) ou de 181 a 252 moradias (dependendo do tamanho) do programa Minha Casa Minha Vida.
Bonificação – É de lembrar também que o próprio prefeito General Silva e Luna é alvo de uma denúncia na Ouvidoria de Itaipu Binacional para que devolva mais de R$ 221 mil – correspondente a 2,8 salários, – aos cofres públicos por bonificação indevida, segundo denúncia, sem desconto no imposto de renda.
Essa bonificação, no montante R$ 1,3 milhão (R$ 1,66 milhão em valores corrigidos), se estendeu na época (final de 2019) a diretores da usina, parte deles nomeados pelo general na prefeitura de Foz do Iguaçu.
Suspensão e Comissão – Na edição desta sexta-feira, o prefeito assinou decreto em que “ficam suspensos, até ulterior decisão, os efeitos do decreto no 32.415, de 8 de abril de 2024, incluindo o pagamento da premiação prevista para a competência de janeiro de 2025 e para as competências subsequentes, a fim de viabilizar uma reavaliação detalhada da matéria.
“Art. 2o Fica determinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos a constituição de uma Comissão Especial de Estudos com a finalidade de avaliar a premiação instituída pelo Decreto no 32.415/2024, que regulamentou a atribuição de premiação concedida à Administração Tributária de Foz do Iguaçu e aos demais servidores lotados na Diretoria de Receitas – DIRE, com o objetivo de implementar a arrecadação dos tributos municipais”, aponta o decreto.
Repercussão – A reportagem conversou com dois ex-prefeitos. “Os servidores da área tributária são tão estratégicos que a reforma tributária, recém aprovada, reconhece que essa categoria deve ter remuneração acima do teto do prefeito”, disse um deles. “Ele vai arrancar o couro do servidor”, disse outro.
