O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que busca regular o ambiente digital, combatendo o que ele classifica como “práticas desleais”. A proposta visa criar mecanismos para impedir o uso abusivo do poder econômico por grandes plataformas, buscando um mercado mais justo e competitivo.
Segundo Haddad, a concentração de capital é uma tendência inerente ao capitalismo, que pode levar à formação de oligopólios e monopólios. “É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos negócios, os médios negócios, e, eu vou mais longe até grandes negócios estão sendo prejudicados”, declarou o ministro.
A declaração foi feita durante a sanção do projeto de lei que protege crianças e adolescentes na internet, conhecido como PL da Adultização. O governo federal afirma que a proposta de regulação do mercado digital busca garantir a livre concorrência, a transparência, o equilíbrio e a liberdade de escolha no comércio eletrônico.
O projeto estabelece dois processos administrativos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. As plataformas digitais com faturamento anual mínimo de R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões globalmente poderão ser designadas para cumprir obrigações especiais, avaliadas caso a caso, considerando seu impacto na sociedade.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, reforçou a importância de regras para garantir a concorrência justa no ambiente digital e evitar o abuso do poder econômico. O texto do projeto prevê que as empresas digitais deverão seguir regras de transparência, cumprir obrigações, respeitar proibições e seguir procedimentos específicos.
Fonte: http://www.metropoles.com
