A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta terça-feira (16/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a responsabilização de parlamentares.
A decisão de pautar a chamada PEC da Blindagem foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com líderes partidários, durante uma reunião na residência oficial da Câmara. O objetivo, segundo fontes internas, é dar celeridade à tramitação da proposta.
Para destravar o andamento da PEC, Hugo Motta promoveu uma mudança estratégica na relatoria. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) assume a responsabilidade de conduzir o texto, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A alteração ocorre após a inviabilização da proposta em agosto, motivada pela apresentação de um texto paralelo que não obteve consenso entre os parlamentares.
De acordo com informações da coluna do Igor Gadelha, no Metrópoles, a PEC da Blindagem redefine as prerrogativas de parlamentares e líderes partidários. “O texto cria um foro especial para presidentes de partidos, além de prever que deputados e senadores só poderão ser presos e processados criminalmente com aval das respectivas Casas”, detalha a coluna. Essa medida tem gerado debates acalorados sobre a autonomia do poder legislativo e seus limites.
O texto paralelo que paralisou as negociações anteriormente continha medidas ainda mais restritivas em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação de membros do Congresso. Uma das propostas mais polêmicas era a exigência de um quórum qualificado de dois terços do plenário do STF para a condenação de parlamentares. A expectativa é que a nova versão da PEC, sob a relatoria de Cláudio Cajado, apresente um texto mais palatável para garantir sua aprovação.
Fonte: http://www.metropoles.com
