A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga desvios e fraudes na Previdência Social, planeja solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para celebrar acordos de delação premiada com investigados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15/9) pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Diante de uma possível negativa do STF, a CPMI já estuda alternativas. Ao final dos trabalhos, o colegiado pretende sugerir uma alteração na legislação, visando conceder às comissões de inquérito do Congresso Nacional o poder de firmar acordos de colaboração premiada durante as investigações.
Atualmente, a legislação brasileira confere ao Ministério Público e à Polícia Federal a competência exclusiva para firmar acordos de colaboração em troca de benefícios. Segundo o senador Viana, a CPMI desempenharia um papel semelhante ao das instâncias da Justiça nesse processo.
Carlos Viana revelou que ele e o relator da CPMI, senador Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), estão em diálogo com investigados e testemunhas que se mostraram dispostos a cooperar com a comissão. “Estamos em contato com pessoas que podem levar as sugestões de acordos para o ministro André Mendonça, do STF, relator do inquérito”, afirmou Viana.
Além da questão das delações, a CPMI também propõe mudanças na Lei das CPIs (Lei 1.579/52). O objetivo é criar mecanismos para que os colegiados possam derrubar decisões do STF que impeçam o comparecimento e o fornecimento de informações por parte de convocados, a exemplo do caso de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
“Se houver uma continuidade por parte do Supremo de manter habeas corpus para que as pessoas não sejam obrigadas a comparecer, nós vamos propor uma mudança na lei das CPIs. Nós como parlamentares podemos definir com clareza quais são as regras”, declarou o senador Viana, defendendo a autonomia do Congresso nas investigações.
Fonte: http://www.metropoles.com
