O Banco Central (BC) endureceu as regras para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) com a publicação de novas resoluções, visando fortalecer a segurança e combater a atuação do crime organizado. As medidas, anunciadas na sexta-feira (5/9), surgem após a identificação de uma série de irregularidades envolvendo instituições de pagamento, as chamadas fintechs.
De acordo com a autoridade monetária, o objetivo principal é mitigar os riscos associados ao envolvimento de organizações criminosas nessas instituições. As novas regras estabelecem critérios mais rigorosos para a autorização de funcionamento e a prestação de serviços de pagamento.
Uma das principais mudanças exige que instituições que iniciaram a prestação de serviços antes de 1º de março de 2021, mas ainda não foram autorizadas, solicitem formalmente a autorização ao BC entre 1º e 31 de maio de 2026. Aquelas que não cumprirem o prazo poderão ter suas atividades suspensas em até 30 dias após a notificação.
Além disso, o BC estabeleceu requisitos técnicos para administradores, exigindo capacitação compatível com suas funções. Também determinou que as instituições mantenham instalações físicas de uso exclusivo como sede, proibindo o uso de espaços compartilhados, como coworkings e escritórios virtuais, exceto para empresas do mesmo conglomerado.
As novas regras também afetam as transações via Pix e TED. Instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC terão um limite de R$ 15 mil para essas operações, valor que poderá ser removido após a comprovação da adoção de rigorosos controles de segurança. Participantes que comprovarem a implementação desses controles poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.
Outra medida importante é o credenciamento de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), que agora está sujeito à comprovação de capacidade técnico-operacional e à designação de diretores responsáveis pela segurança da informação, segurança cibernética e gestão de riscos. O descumprimento grave ou recorrente dos requisitos pode levar ao descredenciamento.
A ação do Banco Central ocorre em um contexto de crescente preocupação com a infiltração do crime organizado no sistema financeiro. Em agosto, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Carbono Oculto, que revelou um complexo esquema de lavagem de dinheiro envolvendo postos de gasolina, fintechs e o Primeiro Comando da Capital (PCC), demonstrando a extensão da atuação criminosa até mesmo em áreas financeiras de destaque, como a Avenida Faria Lima, em São Paulo.
Fonte: http://www.metropoles.com
