Presidente do STF determinou a livre distribuição das investigações e Mendonça foi sorteado como novo relator do caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acolheu, nesta segunda-feira (25/8), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações do inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois de sorteio, o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça.
O caso estava nas mãos do ministro Dias Toffoli. Todavia, a PGR pediu ao STF que a investigação não tivesse o magistrado como relator, alegando que Toffoli não teria competência automática para conduzir as investigações.
Em junho, Toffoli pediu os inquéritos da Polícia Federal (PF) que apuravam menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), conforme revelou o colunista do Metrópoles Fabio Serapião. O parlamentar tem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
As investigações da PF não foram suspensas, mas, diante da indefinição sobre a competência, a corporação deixou de avançar nos inquéritos instaurados.
Com informações do Metrópoles
