O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou publicamente seu reconhecimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela condução do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, também conhecido como PL da “Adultização”. A aprovação do projeto representa um passo importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Em mensagem divulgada nas redes sociais, Mendes classificou a atuação de Motta como “firme e sensata”, ressaltando a importância da medida para fortalecer a segurança dos jovens no mundo digital. O PL propõe a criação de um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) específico para o ambiente virtual, visando garantir maior proteção e segurança.
“Registro meu reconhecimento ao presidente @HugoMottaPB pela condução firme e sensata da aprovação do projeto de lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, afirmou o ministro. A proposta, que obteve aprovação simbólica na Câmara, agora segue para o Senado.
A versão final do texto aprovado manteve a essência da proposta original, com ajustes de redação realizados pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Um dos pontos cruciais é a obrigatoriedade de remoção de conteúdos ofensivos pelas plataformas digitais após notificação, sem a necessidade de ordem judicial, com restrições sobre quem pode fazer a denúncia.
O projeto de lei estabelece diretrizes claras para garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes no ambiente digital, exigindo que os serviços de tecnologia adotem medidas para prevenir a exposição a conteúdos prejudiciais. Além disso, o texto prevê o controle dos responsáveis sobre as configurações de privacidade das contas de menores, incluindo restrições a operações financeiras e visualização de perfis de adultos.
Fonte: http://www.metropoles.com
