Por iniciativa do senador Sergio Moro (União-PR), a Comissão de Fiscalização e Transparência do Senado Federal realizou nesta terça-feira (8), audiência pública para discutir a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
Compareceram o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior e o representante da Comissão de Empregados e ex-coordenador de equipes técnicas das áreas de suporte, Jonsue Trapp Martins. O diretor-presidente da Celepar, André Gustavo Souza Garbosa, não compareceu alegando estar em férias. Moro solicitou à Comissão que uma nova convocação seja feita para ouvir Garbosa em agosto.
O senador demonstrou preocupação com os possíveis riscos da privatização para a proteção de dados pessoais e estratégicos da população paranaense. A Celepar é responsável por processar e armazenar informações sensíveis de órgãos como as secretarias estaduais de Segurança Pública, Saúde, Fazenda, Educação e Justiça. Moro garante que defende a privatização de estatais como princípio geral, mas critica a condução do processo da empresa paranaense.
“Normalmente, sou favorável à privatização, mas é preciso ter muita clareza neste processo. Existe uma série de preocupações que foram trazidas a mim, como senador. Como serão gestionados, armazenados e cuidados os dados dos paranaenses? Quem adquiriu esses dados, poderá comercializá-los ou ficará sujeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)? E se os dados ficarem sujeitos à proteção da LGPD, qual a governança que está sendo construída para não permitir o mau uso? Você imagina, por exemplo, todos os dados fiscais dos paranaenses nas mãos de uma empresa privada? Isso nos preocupa muito”, afirmou Moro.
O senador agradeceu a presença dos representantes da ANPD e dos funcionários da Celepar. Segundo Moro, os funcionários da companhia estatal também demonstraram preocupação com o modelo que está sendo adotado no processo de privatização, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em 2024.
Moro considerou um desrespeito a ausência do diretor-presidente da Celepar na audiência para prestar os esclarecimentos necessários e anunciou uma nova convocação.
“A meu ver essa ausência foi até um desrespeito ao Senado Federal e um desrespeito a um representante do estado do Paraná, um senador, que representa a população. Ninguém está aqui pra criticar ou ser desrespeitoso, o que queremos é apenas ouvir explicações. De qualquer forma, vou realizar uma nova audiência pública, no início de agosto, para dar uma nova oportunidade ao diretor-presidente da Celepar ou algum representante para que preste os esclarecimentos necessários, como ficou bem óbvio durante a audiência pública”, completou o senador.
A discussão ocorre em meio à implementação da lei estadual de 2024 que autorizou o governo do Paraná a privatizar a Celepar.
