Entidades unem forças em favor de bandeira única – uma concorrência mais leal no setor, que é fundamental para as atividades turísticas relacionadas ao turismo
A Federação Paranaense de Turismo (Feturismo) e o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Foz do Iguaçu e Região (Sindihotéis) defenderam a regulamentação dos aplicativos de hospedagens, como o Booking.com, Airbnb, Hoteis.com, Expedia e Trivago, entre outros. A intenção é unir forças em favor de uma bandeira única – uma concorrência mais leal no setor, que é fundamental para as atividades turísticas relacionadas ao turismo.
A hotelaria investiu e vem investindo pesado para atender a demanda da ampliação da oferta de leitos com qualidade, tem uma carga tributária altíssima e gera milhares de empregos, além da alta arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) gerada para os cofres municipais. “Isso vale também para pousadas, albergues, apart-hotéis e outros meios de hospedagem que trabalham na legalidade”, ressaltou Fábio Aguayo, presidente da Feturismo, que visitou Foz do Iguaçu esta semana.
Na agenda, Aguayo se reuniu com o presidente do Sindihotéis, o empresário do ramo hoteleiro Camilo Rorato, para aprofundar a discussão sobre esta luta. “O importante é regulamentar (as plataformas e proprietários de imóveis alugados por aplicados), colocar eles na formalidade, ou seja, tirar da informalidade”, ressaltou Rorato.
A Feturismo e a Associação Brasileira de Bares, Casas Noturnas e Restaurantes (Abrabar), entidades filiadas a Confederação Nacional de Turismo (CNTur) divulgaram manifesto conjunto pela regulamentação dos aplicativos de hospedagem, com critérios mínimos de funcionamento, como pagamento de tributos no município onde a atividade ocorre.
Esse é um tema que deve ser amplamente discutido para criar um cadastro obrigatório de hóspedes e anfitriões e licenciamento municipal e respeito às regras de convivência e segurança condominial. Também é necessário a regulamentação para garantir um ambiente de negócios saudável e seguro, em que todos os prestadores de serviços possam competir com equilíbrio e responsabilidade, concordaram Aguayo, Camilo e Pedro Ivo Jury, da Abrabar de Brasília (DF), também presente no encontro.
Parque hoteleiro
O Paraná é um dos principais destinos turísticos do Brasil e dispõe de um parque hoteleiro amplo, especialmente nos polos de atrações reconhecidas nacional e internacionalmente. Foz do Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu, Itaipu Binacional e Marco das Três Fronteiras, é o segundo destino mais procurado por visitantes estrangeiros e dispõe de mais de aproximadamente 30 mil leitos de hospedagens, a maioria em hotéis e recortes classificados entre quatro e cinco estrelas.
A capital Curitiba conta com 143 meios de hospedagem tradicionais, sendo 123 hotéis, nove flats/apart-hotéis, nove hostels e duas pousadas, e um total de 17.677 leitos disponíveis. Deles, 89,7% são em hotéis, 7,3% em flats ou apart-hotéis, 1,9% em hostels e 0,9% em pousadas. O município conta ainda centenas de unidades habitacionais utilizadas pelas plataformas Digitais de Hospitalidade e Moradia Temporária, segundo estudo conduzido por Ricardo Sanson, vice-presidente da Feturismo.
No entanto, a ausência de regras claras para o funcionamento das plataformas digitais de hospedagem por temporada tem gerado uma série de distorções no setor, comprometendo a concorrência justa, a arrecadação tributária e, sobretudo, a segurança de hóspedes e moradores. A Feturismo defende a regulamentação destas atividades reconhecendo a urgência de equilibrar inovação tecnológica, segurança pública e os interesses do setor turístico.
Contexto
No município do Rio de Janeiro, segundo o vice-presidente da Feturismo, o debate é conduzido pelo vereador Salvino Oliveira, “e enxergamos com bons olhos a iniciativa da deputada federal Laura Carneiro, que pretende nacionalizar a discussão, levando o tema à Câmara dos Deputados”. Na avaliação de Ricardo Sanson, essa é uma oportunidade de construir uma política pública séria, equilibrada e que valorize os empreendedores que operam de forma regular e transparente.
A regulamentação das plataformas de hospitalidade, como Airbnb e Booking, é um tema em plena efervescência no Brasil, envolvendo discussões em âmbitos federal e municipal, reforça Fábio Aguayo. Em nível nacional, a Receita Federal e o Senado estudam mudanças nas regras de locação por curta temporada, enquanto a Lei nº 4.591/1964, que regula condomínios, já estabelece o direito de uso das unidades autônomas – um ponto de partida para o debate jurídico.
