A banca Zucolotto Sociedade de Advogados garantiu uma importante vitória no Juiciário nos últimos dias. Os advogados Leonardo Reichmann e Thiago Zeni atuaram em um caso de grande relevância decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A cliente do grupo havia sido autuada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, que reconheceu, de forma ampla e genérica, a existência de vínculos empregatícios para 797 trabalhadores, resultando na aplicação de uma multa administrativa expressiva.
No entanto, a empresa sustentou que as contratações ocorreram de forma autônoma, sem elementos caracterizadores de vínculo empregatício, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No recurso de revista apresentado ao TST, a equipe demonstrou que a fiscalização não realizou uma análise detalhada e individualizada das relações de trabalho, baseando-se apenas em presunções genéricas e insuficientes para sustentar a autuação.
“Argumentamos que tal procedimento violava princípios fundamentais da legislação trabalhista e configurava uma penalidade indevida”, destacaram os advogados.
O TST reformou a decisão, reconhecendo vínculos empregatícios apenas em casos específicos devidamente comprovados. A penalidade foi substancialmente reduzida, pois apenas uma fração mínima dos casos atendia aos critérios legais. Essa decisão reafirma que a fiscalização deve atuar com rigor técnico, respeitando os limites da legislação.
“Essa vitória não apenas confirma a necessidade de uma análise criteriosa em questões trabalhistas, mas também reforça nosso compromisso com a defesa incansável e técnica dos interesses de nossos clientes”, completaram os representantes da empresa advocatícia.
