Na quinta-feira, 24 de setembro, o governo federal anunciou uma redução de R$ 1,9 bilhão no bloqueio do Orçamento de 2026, que agora totaliza R$ 16,1 bilhões. Essa decisão foi apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao 4º bimestre, um documento que monitora a evolução das Receitas e Despesas Primárias do governo central. A partir desse relatório, a equipe econômica define quais gastos serão liberados ou contidos.
No relatório anterior, o governo já havia desbloqueado R$ 5,7 bilhões dos R$ 23,7 bilhões que haviam sido bloqueados em maio, restando, portanto, R$ 17,9 bilhões. Essa estratégia visa atender à meta de gastos estipulada pelo arcabouço fiscal. O detalhamento da liberação, por órgãos, será anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que será publicado na próxima quarta-feira, 30 de setembro.
O contingenciamento, conforme apresentado no relatório, chegou a R$ 13,6 bilhões, levando em consideração o limite inferior da meta. O superávit é considerado suficiente para que a meta seja considerada cumprida, uma vez que existe um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, estabelecendo o déficit zero como piso da meta, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas.
A distinção técnica entre bloqueio e contingenciamento é importante. O contingenciamento refere-se às receitas, enquanto o bloqueio está relacionado às despesas. O contingenciamento é aplicado quando as receitas não comportam a meta de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida. O bloqueio, por outro lado, é necessário quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e pagamentos de pessoal, aumentam, forçando o governo a cortar gastos em determinados programas.
A primeira contenção no Orçamento deste ano ocorreu em 24 de março, com a cifra de R$ 1,6 bilhão. Para o ano de 2026, a meta fiscal é de um superávit de 0,25% do PIB, sendo que o piso da meta é o equilíbrio fiscal. As projeções para os anos de 2026 a 2028, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, indicam que o superávit será uma expectativa constante.
As metas estabelecidas pelo governo, conforme a PLDO de 2026, são: superávit de 0,25% do PIB para 2026, superávit de 0,50% do PIB para 2027 e superávit de 1% do PIB para 2028.
