O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu implementar um novo adicional que pode elevar os salários de assessores de ministros em até 22,5%. Essa ação ocorre em um contexto em que a própria Suprema Corte suspendeu verbas indenizatórias destinadas a juízes e promotores.

A expectativa é de que aproximadamente 276 servidores sejam contemplados com essa nova gratificação, que terá um valor médio mensal estimado em cerca de R$ 5.300. A Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) será direcionada a servidores que ocupam cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4, sendo destinada àqueles que exercem funções de liderança com elevado grau de responsabilidade.

De acordo com o STF, essa gratificação respeitará o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, sendo proibido o seu uso para compensar ou recompor valores que foram excluídos da remuneração em razão do teto. Assim, a Corte destaca que essa nova gratificação é distinta das que foram suspensas anteriormente.

Recentemente, a Corte determinou que sete tribunais deveriam restituir valores após a identificação de diversas rubricas pagas em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo plenário, que definiu um limite máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias, sendo 35% para antiguidade e outros 35% para demais rubricas.

A decisão do STF foi baseada em uma avaliação técnica e orçamentária e segue um modelo que já é adotado por outros tribunais e conselhos superiores. A implementação desse novo penduricalho reflete uma tentativa da Corte de equilibrar as necessidades remuneratórias dos servidores com as diretrizes orçamentárias vigentes.