Na última segunda-feira (17/8), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convocou diversas entidades de fiscalização e Segurança Pública para estabelecer estratégias de combate às irregularidades detectadas em distribuidoras de bebidas localizadas no Recanto das Emas. O encontro resultou em um acordo para intensificar as fiscalizações, realizar operações conjuntas e tomar medidas contra estabelecimentos que operam de forma irregular ou estão associados a ocorrências de tráfico de drogas e violência na região.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Entre as iniciativas acordadas, destaca-se a realização de operações integradas focadas especialmente nas quadras 405, 605, 510, 804 e 300, áreas identificadas como problemáticas.
Dados da 27ª Delegacia de Polícia revelam que, no período de janeiro a junho deste ano, foram registradas 93 ocorrências de tráfico de drogas no Recanto das Emas. O levantamento também apontou uma sobreposição entre as áreas com maior incidência de tráfico e os pontos críticos de violência doméstica, evidenciando a urgência da intervenção.
Além disso, a atuação das forças de segurança incluirá um reforço na fiscalização dos horários de funcionamento das distribuidoras. A PMDF terá a autorização para lavrar Termos de Constatação de Irregularidade (TCIs) quando identificar estabelecimentos operando após a meia-noite. Até julho deste ano, foram registrados 55 TCIs pela PMDF, que foram validados pela DF Legal apenas no Recanto das Emas.
As ocorrências serão encaminhadas para o DF Legal, que tomará as medidas administrativas necessárias, incluindo a aplicação de multas, suspensão e interdição de estabelecimentos. Para aqueles que operam em áreas onde o comércio de bebidas é proibido, estão previstas ações de interdição e apreensão de mercadorias.
Estabelecimentos que comprovadamente estejam vinculados ao tráfico de entorpecentes, mesmo que localizados em áreas onde o comércio é permitido, poderão enfrentar a cassação da licença de funcionamento e ações judiciais para a suspensão de suas atividades econômicas.
