A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira, um edital referente ao início da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) em São Sebastião, no DF. O edital abrange os núcleos urbanos informais consolidados nos bairros São José, Vila Nova, Residencial do Bosque, São Francisco, Bela Vista e Capão Comprido.
O processo está em tramitação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e se refere a terrenos que pertencem à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O objetivo dessa iniciativa é garantir a titulação e a infraestrutura legal para as famílias que residem nas áreas mencionadas.
Conforme informado no edital assinado pelo diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide, terceiros que tenham interesse nas áreas têm um prazo de 30 dias para apresentar contestações ou fornecer títulos específicos relacionados às áreas do projeto. A falta de manifestação ou justificativas legais para impugnação durante o período estipulado será interpretada como concordância para o prosseguimento da regularização, em conformidade com o artigo 44 do decreto nº 46.741/2025.
Os interessados que desejarem protocolar documentos ou questionar a delimitação da área devem comparecer pessoalmente à sede da Codhab, localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, em Brasília (DF). O CEP da localidade é 70.306-918.
Essa ação representa um passo importante para a regularização de áreas que há anos aguardam por uma solução habitacional e jurídica, beneficiando diretamente as famílias que vivem nessas comunidades.
