O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu início a um inquérito civil para investigar a atuação dos membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A investigação surge a partir de uma representação que alega que os conselheiros têm priorizado critérios econômicos e imobiliários em suas decisões, em detrimento da Preservação do Patrimônio Histórico.

O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, é o responsável pela apuração que busca identificar eventuais práticas de improbidade administrativa, além de possíveis danos morais coletivos. A Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit) foi a responsável por acionar o MPSP, manifestando-se contra diversas ações do Conpresp.

Entre os casos que geraram preocupações estão o “destombamento” da Escola Panamericana de Artes e a reforma da Serraria do Parque Ibirapuera. A Appit também expressou sua oposição a problemas relacionados ao Parque da Água Branca, ao Museu da Casa Brasileira, além da demolição de vilas operárias na zona leste e da vilinha histórica da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves.

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor ressaltou que há um padrão recorrente de flexibilização das normas de preservação, evidenciado pela revisão ou diminuição das proteções antes garantidas, pela relativização das diretrizes de preservação e pela aprovação de intervenções que podem ser incompatíveis com o tombamento. O uso frequente da ideia de “destombamento” em decisões recentes também foi destacado.

Por sua vez, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa defende que as decisões do Conpresp são tomadas de maneira colegiada, com base em critérios técnicos e na legislação voltada à proteção do patrimônio cultural. A secretaria afirma que as deliberações são limitadas à avaliação das intervenções propostas em bens protegidos e que o conselho é composto por representantes designados de forma independente por diversos órgãos públicos, incluindo a Câmara Municipal, além de entidades da sociedade civil.

A nota da secretaria enfatiza que a função do representante designado pelo Legislativo é deliberar sobre pautas relacionadas ao patrimônio histórico, Cultural e Ambiental da cidade, além de atuar como interlocutor entre a Câmara e o Conpresp.