Abrabar e Feturismo mandaram ofício conjunto para autoridades secretarias da Fazenda e Finanças do Estado e Curitiba, respectivamente
A operação da polícia do Rio de Janeiro contra um esquema de adulteração de máquinas de bichinhos de pelúcia, que dificultam a liberação de brindes, ligou o alerta de entidades de turismo, gastronomia e entretenimento no Paraná. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas e a Federação Paranaense de Turismo (Abrabar e Feturismo, respectivamente) alertaram as autoridades para a proliferação destes equipamentos em estabelecimentos do setor e do comércio no Estado.
De acordo com a imprensa nacional, os agentes cumpriram nesta quarta-feira (28), durante a 2ª fase da Operação Mãos Leves, 19 mandados de busca e apreensão, devido a suspeita de prática do “golpe da garra fraca” no Rio de Janeiro. O esquema, segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), funcionava com um grampo instalado nos equipamentos que interferia na corrente elétrica das gruas e reduzia a potência da fisgada.
Em ofício encaminhados aos secretários da Fazenda e Finanças – Norberto Ortigara e Cristiano Hotz, respectivamente, as entidades filiadas a Confederação Nacional de Turismo (CNTur) ressaltam a “falta de normalização ou regulação” pelo uso das máquinas de bichinhos de pelúcia no Paraná. O documento da Abrabar e Feturismo, assinado pelo presidente Fábio Aguayo, sugere uma apuração para um tema importante “que pode ser inocente, mas, que precisa ser investigado com cautela e rapidez”.
Por toda parte
As máquinas de bichinhos de pelúcias estão por toda parte em Curitiba e Paraná, “em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas, padarias, shoppings e até supermercados”, ressaltam. As entidades pedem aos secretários como eles estão observando a expansão dos equipamentos, “bem como a falta de normalização ou regulação contra fraudes/máquinas viciadas, especialmente a responsabilidade, tributação e a questão do direito autoral da indústria de bichinhos patenteados da indústria de entretenimento e não originais/pirateados”.
“Inclusive, enumeramos o questionamento a seguir: Quem é responsável pela tributação, fiscalização e autorização do equipamento”, perguntam. As entidades indagam ainda se a fiscalização é do Estado ou Município, se a tributação é ICMS ou ISS, se estabelecimento ou fornecedor das máquinas pagam tributos em conjunto e são responsáveis pelas mesmas. Também se a responsabilidade do ICMS é do fornecedor do equipamento e o estabelecimento que vende o serviço arca com o ISS.
Legislação
As entidades questionam se é necessário ter no alvará ou autorização específicos para ter a máquina no estabelecimento, quem fiscaliza para ver se as máquinas não são viciadas para enganar o consumidor e se existe a possibilidade regulamentar ou de regularizar as máquinas com padrão INMETRO para não ter fraudes. “Os bichinhos são obrigados ter selo INMETRO?”, indagam no ofício.
Diante do esquema de adulteração, a Abrabar e a Feturismo sugerem que a Lotopar seja a agência reguladora no estado, “pois as máquinas de pelúcias conquistaram um grande público, não é só a alegria das crianças, quando conseguem um bichinho de pelúcia, mas também de adultos”.
